PORTARIA Nº 61/DPC, DE 22 DE SETEMBRO DE 2001
2013-11-25 · DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS - NORMAM-04, edição 2001, que a esta acompanham. Art. 2º Cancelar a alínea D), do Art. 1º da Portaria nº 0009, de 11 de fevereiro de 2000, que aprovou as "NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA OPERAÇÃO DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS EM ÁGUAS
